Ontem no final do dia
recebi um comunicado da OAB subseção Brusque sobre mudanças no expediente do
Judiciário de Brusque nesta sexta-feira e na próxima semana. O motivo é o Dia
do Servidor Público, comemorado neste 28 de outubro, bem como o feriado de 2 de
novembro. Pasmem: as justiças do Federal e do Trabalho vão fazer um feriadão
prolongado de três dias.
Conforme o comunicado,
destinado a orientar o cidadão sobre os serviços deste setor, o Fórum vai fazer
o feriado (não menos absurdo) na sexta-feira, mas atenderá normalmente na
segunda-feira, 31, e terça-feira, 1º. O que chama atenção é que a Justiça Federal
e a do Trabalho não atenderão na segunda-feira e na terça-feira, retornando o
atendimento apenas na quinta-feira, já que na quarta-feira, 2, é feriado de
Finados.
Esse tipo de situação é
uma das que mais coloca o serviço público na linha das críticas e de
desrespeito ao cidadão. O absurdo está na falta de respeito ao cidadão que
precisa dos serviços. Seja qual for o setor ou órgão, serviço público é serviço
ao cidadão, à população. Servidor público, seja ele um prefeito, um vereador, o
governador, o presidente da República ou um juiz, é servidor público.
O servidor público é uma
atividade das mais necessárias e deve ser respeitada, merecendo toda e qualquer
menção de valorização. Porém, regalias não são direito e mérito de respeito. Algumas
regalias são tão absurdas quanto desrespeitosas ao cidadão. Tenho mencionado há
muito tempo o ponto facultativo, por exemplo, que faz com que toda uma
estrutura necessária ao cidadão seja interrompida enquanto toda uma cidade,
estado ou país seguem com a vida e a rotina normal.
Da mesma forma, fazer
feriado no Dia do Servidor Público é outra falta de respeito com o cidadão. Já
pensou se outras atividades e profissões resolvessem, por decisão própria ou
força de lei, tornar feriado o dia dedicado ao seu segmento? Penso que o
servidor público precisa tomar consciência de sua importância para a sociedade
e o cidadão e não ter nesse tipo de regalia uma espécie de prêmio.
Aos gestores,
principalmente os políticos, cabe lembrar que há outras formas de valorizar o
servidor para não perder seu apoio do que manter esse tipo de regalia que
apenas prejudica a população como um todo. Mas como eu já disse em outra
ocasião, será que há político com peito para enfrentar e acabar com esse tipo
de absurdo que o serviço público ostenta?
No que tange ao caso das
justiças Federal e do Trabalho do Trabalho de Brusque, apenas como exemplo,
assim como todas as esferas do Judiciário, a demanda de processos não é pouca.
Recordo que o final de 2014, o número de processos em tramitação na vara
Federal da justiça em Brusque era de 4.870. É sabido que a cada dia mais e mais
processos ingressam na mesma justiça, o que mostra que não esse número não deve
ter diminuído muito.
Da mesma forma, a Justiça
do Trabalho segue o mesmo caminho. Nos últimos anos, a média de novos processos
trabalhistas na comarca gira na casa dos 1.500. Ou seja, trabalho tem e muito.
Isso tudo mostra como o
desrespeito ao cidadão em relação ao serviço público não está apenas no
Executivo ou Legislativo, mas no Judiciário também. Lamenta-se que esse tipo de
postura se mantenha, mesmo quando o cidadão de um modo geral clama por melhora
e excelência no trabalho de seus funcionários.
Só para lembrar,
sexta-feira a Prefeitura de Brusque, a ADR e a Câmara de Vereadores não terão
expediente. Até aí, nenhuma novidade.
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